Questões de Legislação


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TO – LEI ESTADUAL Nº 1.818/07 (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO TOCANTINS) – GRATUITO

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TO – LEI ESTADUAL Nº 1.818/07

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29106) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

A unidade estrutural instituída na organização do serviço público, com  denominação própria, atribuições e responsabilidades específicas e subsídio correspondente, para ser provido e exercido  por servidor, na forma estabelecida em lei é denominada
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29858) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

A relação subordinativa e vinculante que se estabelece entre os servidores  públicos e o Estado, e que visa operacionalizar os resultados relativos aos interesses e demandas da sociedade é denominada
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29859) Analise a assertiva abaixo em relação as disposições preliminares:

  1. As funções públicas, segundo a sua natureza, podem ser de comando, direção, gerência ou chefia, técnicas ou de apoio.
  2. As funções de apoio são aquelas que se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do  processo decisório.
  3. As funções de confiança destinam-se ao desempenho de tarefas de chefia e administração ou de  elevado grau de responsabilidade, criadas e remuneradas por lei, para ocupação privativa de servidores efetivos ou  estabilizados.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29861) Analise a assertiva abaixo em relação ao concurso público:

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29862) Assinale a alternativa incorreta em relação ao concurso público:

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29863) Analise as assertivas abaixo em relação ao provimento:

  1. O provimento dos cargos públicos ocorre por nomeação, em ato dos Chefes dos Poderes do  Estado ou daqueles outorgados à tal atribuição, ressalvados os cargos cujo provimento seja de competência exclusiva do  Chefe do Poder Executivo.
  2. A investidura em cargo público ocorre com a posse, seguida de exercício.
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29864) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

São formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29865) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

A nomeação para cargo de provimento efetivo depende de prévia habilitação em  concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade.
A.
B.

Questão 8 de 10

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29866) Assinale a alternativa incorreta em relação ao provimento:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Estadual nº 1.818/07 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29867) Analise a assertiva abaixo em relação ao provimento:

O agente público deve tomar posse em
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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Questões Lei 1.818/07. Simulados lei 1818. Tocantins. Regime Jurídico dos Servidores Públicos. Questões de concursos. Decorando a Lei Seca.

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