Questões de Legislação


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TO – LEI ESTADUAL Nº 2.578/2012 (ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES – PM/TO) – GRATUITO

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  • TO – LEI Nº 2.578/2012 – CAPÍTULO I

TO – LEI Nº 2.578/2012 – CAPÍTULO I

(QLEG Nº 12228) A Polícia Militar é ________, reserva ________, diretamente subordinadas ao Governador do Estado.
A alternativa que completa as lacunas é a:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

(QLEG Nº 12346) Compete a Polícia Militar do Tocantins, em todo o território nacional, o exercício da polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
A.
B.

Questão 2 de 10

(QLEG Nº 12347) Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 em relação à situação dos servidores militares:
Coluna 01 

1 – Na ativa.

2 – Na inatividade.

 

 		Coluna 02 

A – militares estaduais de carreira.

B – integrantes da reserva remunerada, quando convocados.

C – integrantes da reserva remunerada, quando recebam proventos do Estado, sujeitos à prestação de serviços na ativa, mediante aceitação voluntária, após convocação.
A alternativa que contempla assertivas corretas é a:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

(QLEG Nº 12348) O exercício de atividades inerentes à Polícia Militar, compreendendo todos os encargos relacionados ao policiamento ostensivo e à manutenção da ordem pública é denominado

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

(QLEG Nº 12349) A atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades das instituições militares estaduais é denominada

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

(QLEG Nº 12350) A carreira militar estadual é privativa do pessoal da ativa.

A.
B.

Questão 6 de 10

(QLEG Nº 12351) No Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Tocantins existem algumas expressões que são equivalentes. Entre as expressões abaixo, qual delas não é equivalente à expressão “da ativa em serviço ativo”:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

(QLEG Nº 12352) Qualquer função ou cargo para o qual o interesse público e a conveniência administrativa recomendem a nomeação de militar do Estado é de natureza militar e considerado integrante dos quadros de organização da Corporação.

A.
B.

Questão 8 de 10

(QLEG Nº 12353) A situação jurídica dos militares estaduais é definida pelas disposições expressas na Constituição Estadual e Federal, sendo vedado qualquer dispositivo específico em legislação infraconstitucional.

A.
B.

Questão 9 de 10

(QLEG Nº 12354) Assinale a alternativa correta em relação a conceituação:

É o título genérico dado ao militar estadual, correspondente ao de diretor, chefe ou outra denominação que venha a ter aquele que, investido de autoridade decorrente de leis e regulamentos, for responsável pela administração, emprego, instrução e disciplina de uma Organização Militar (OM).

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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