Questões de Legislação


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TO – LEI ESTADUAL Nº 4.209/23 (ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO TOCANTINS) – GRATUITO

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TO – LEI ESTADUAL Nº 4.209/23

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29108) Analise as assertivas abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

  1. Compete à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sob a coordenação de seu Presidente e de conformidade com o Regimento Interno da Assembleia a suprema direção dos órgãos que integram a Estrutura Administrativa da Assembleia Legislativa.
  2. É de competência da Mesa Diretora a supervisão do sistema de administração geral da Assembleia Legislativa, de acordo com as atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Assembleia e outras que vierem a ser estabelecidas por Resolução aprovada pelo Plenário.
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29927) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Compete ao Presidente, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29928) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

A Presidência da Assembleia Legislativa tem a seguinte estrutura básica, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29929) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Assessorar e prestar informações jurídicas à Presidência, visando integrar a Assembleia Legislativa à sociedade e ao Estado na busca do aperfeiçoamento e do ordenamento jurídico compete à
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29930) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

O preparo do expediente, recepção, arquivo e demais serviços que lhe forem delegados pelo Presidente compete à
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29931) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Manter relações institucionais com as Corporações Militares e demais autoridades congêneres; apoiar a Diretoria de Polícia Legislativa, no que se refere às atividades de suas competências internas e externas à sede do Parlamento, bem como a segurança pessoal, desde que determinado pelo Presidente da Casa compete à
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29932) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Exercer o acompanhamento e a avaliação da gestão e dos recursos geridos pela Assembleia, visando comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos; bem como examinar os resultados quanto à economicidade, eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e demais sistemas administrativos e operacionais compete à
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29933) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Propor medidas para sanar as violações, as ilegalidades e os abusos constatados compete à
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29934) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Gerir a nível estratégico, as ações de segurança e vigilância, por intermédio de pessoal próprio ou de terceiros, bem como outras atividades de mesma natureza que lhe forem delegadas pela direção da Casa compete à
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29935) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Garantir reciclagem e qualificação profissional aos Parlamentares, estaduais e municipais, e servidores para melhor desempenhar suas funções, com competência regulamentada por Resolução específica compete à
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29936) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

  1. A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa é órgão da Mesa Diretora.
  2. A Procuradoria-Geral é desvinculada da Presidência.
  3. A Procuradoria-Geral é unidade de representação judicial e extrajudicial do Poder Legislativo, com atividade de consultoria e assessoramento técnico jurídico.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 11 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29937) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Compete planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar todas as atividades administrativas da Assembleia Legislativa, de conformidade com as deliberações da Mesa Diretora e da Presidência:
A.
B.
C.
D.

Questão 12 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29938) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

À Diretoria-Geral compete planejar, coordenar, orientar, dirigir e supervisionar as atividades de apoio relativas aos trabalhos legislativos, dentre elas, as ações de documentação, arquivo, publicações, registro e tramitação de proposições, apoio taquigráfico, de áudio e de assessoria às Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias, bem como assessoramento técnico-legislativo à Mesa Diretora e aos Parlamentares.
A.
B.

Questão 13 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29939) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Compete planejar, coordenar, orientar, dirigir e supervisionar as atividades de apoio relativas aos trabalhos legislativos, dentre elas, as ações de documentação, arquivo, publicações, registro e tramitação de proposições, apoio taquigráfico, de áudio e de assessoria às Comissões Parlamentares Permanentes e Temporárias, bem como assessoramento técnico-legislativo à Mesa Diretora e aos Parlamentares:
A.
B.
C.
D.

Questão 14 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29940) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Compete planejar, coordenar, orientar, decidir e supervisionar as atividades relativas à administração de recursos humanos, aos suprimentos, aos serviço de saúde, à assistência social, a logística de transporte, a contratos, a convênios e ao suporte administrativo:
A.
B.
C.
D.

Questão 15 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29941) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Compete planejar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades relativas a orçamento e finanças, compreendendo o planejamento, o acompanhamento e a execução:
A.
B.
C.
D.

Questão 16 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29942) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Compete propor inovações nos processos finalísticos e de apoio da Assembleia, com uso de tecnologia da informação:
A.
B.
C.
D.

Questão 17 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29943) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Compete planejar, supervisionar, coordenar e gerenciar as atividades de assessoria de imprensa, publicidade, propaganda, cinema e fotografia da bAssembleia Legislativa; fazer os serviços de relações públicas e cerimonial do Poder Legislativo:
A.
B.
C.
D.

Questão 18 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29944) Analise a assertiva abaixo em relação a atribuição dos órgãos e de suas unidades integrantes:

Compete planejar, supervisionar, coordenar e gerenciar as atividades de radiodifusão da Assembleia Legislativa, por meio da Rádio e da TV Assembleia:
A.
B.
C.
D.

Questão 19 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29946) Analise a assertiva abaixo em relação às competências comuns:

Compete, ainda, aos Diretores de Área, além de suas atribuições específicas, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 20 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29948) Assinale a alternativa incorreta em relação à Delegação de Poderes e Linha de Autoridade:

A.
B.
C.
D.

Questão 21 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29949) Analise as assertivas abaixo em relação aos cargos de provimento em comissão:

  1. Os Cargos de Natureza Especial têm por finalidade a prestação de serviços de direção, chefia e assessoramento exclusivamente à Mesa Diretora, às Lideranças e às Comissões Permanentes.
  2. O servidor ocupante de cargo em Comissão de Natureza Especial cumpre a jornada ordinária de trabalho nas dependências da sede da Assembleia Legislativa, ou em sua residência, em home-office.
  3. As atividades dos cargos de provimento em comissão de assessoramento político-parlamentar consistem na prestação de serviços de secretaria, assistência e assessoramento.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 22 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29950) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento em comissão:

Os cargos de provimento em Comissão de Natureza Especial e Assessoramento Político-Parlamentar não possuem natureza técnica ou científica.
A.
B.

Questão 23 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29951) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento em comissão:

Para os cargos em comissão de Natureza Especial, a jornada de trabalho é de
A.
B.
C.
D.

Questão 24 de 25

Lei Estadual nº 4.209/2023 – Estrutura Administrativa, atribuição e remuneração dos Cargos em Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29952) Analise a assertiva abaixo em relação aos cargos de provimento em comissão:

Para os cargos em comissão de Assessoramento Político-Parlamentar, a jornada de trabalho é de
A.
B.
C.
D.

Questão 25 de 25


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Questões Lei 4.209/23. Simulados lei 4209. Tocantins. Estrutura Administrativa ALETO. Assembleia Legislativa. Questões de concursos. Decorando a Lei Seca. Qconcursos

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