Questões de Legislação

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  • TO – PALMAS – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 8/1999

TO – PALMAS – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 8/1999

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23344) Servidor municipal é a pessoa

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23345) O cargo público é instituído por………………., e implica no desempenho, pelo  seu titular, de uma função pública, sócio-administrativa, com o objetivo de prover à  coletividade de produtos e serviços próprios da Administração Municipal e  pertinentes às atribuições que lhe sejam outorgadas.

A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23402) Os cargos públicos municipais têm denominação própria e remuneração definida por lei e paga pelo Município, para provimento apenas em caráter efetivo.

A.
B.

Questão 3 de 10

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23347) Os cargos públicos municipais, segundo a sua natureza, podem ser:

I – de provimento efetivo; 

II – de provimento em comissão;

III – de confiança;

IV – de assessoria. 

Estão CORRETAS:
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23348) “Identificadores de funções de caráter técnico ou de apoio, de recrutamento amplo, cujos titulares sejam selecionados, exclusivamente, mediante concurso público, de provas ou de provas e títulos”. Essas características dizem respeito aos cargos públicos: 

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23349) “Por livre ato de nomeação e exoneração dos Chefes dos Poderes do Município, observado o preenchimento por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previsto em lei e destinados apenas às atribuições de direção, comando, gerência, chefia e assessoramento”. Essas características dizem respeito aos cargos públicos:

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23350) As funções públicas municipais, segundo a sua natureza, podem ser essas apresentadas abaixo, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23351) Funções que se referem às ações de caráter instrumental, necessárias à habilitação do processo decisório têm natureza:

A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23352) Funções que se prestam à instrumentalização das demais funções do aparelho de serviços do Município são as de natureza:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Lei Complementar Estadual nº 8/1999 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes do Município de Palmas

(QLEG Nº 23403) Funções de confiança destinam-se ao desempenho de tarefas de chefia e administração ou de elevado grau de responsabilidade, são criadas e  remuneradas por lei, de ocupação privativa por servidores municipais, efetivos ou estabilizados.

A.
B.

Questão 10 de 10


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