Questões de Legislação

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TO – REGIMENTO INTERNO – ALETO

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29105) Analise as assertivas abaixo em relação a Sede:

  1. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins tem sua sede em Palmas, Capital do Estado, no Palácio Deputado João D’ Abreu.
  2. Havendo motivo relevante, ou quando o interesse público o determinar, ou por força maior, a Assembleia Legislativa poderá reunir-se temporariamente em outro edifício ou em ponto diverso do Território Estadual.
  3. Na hipótese de se reunir em outro edifício ou em ponto diverso do Território Estadual, é imprescindível a aprovação de resolução  pela maioria de seus membros, salvo no período de recesso parlamentar, quando a  Mesa Diretora poderá, ad referendum do Plenário, determinar a mudança do local de Sessões  da Assembleia Legislativa.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29953) Analise a assertiva abaixo em relação às Sessões Legislativas:

A Assembleia Legislativa reunir-se-á durante as Sessões Legislativas ordinariamente, independentemente de convocação, de
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29954) Analise as assertivas abaixo em relação à Instalação e da Mesa Diretora:

  1. Os Deputados diplomados reunir-se-ão, independentemente de  convocação, às dez horas do dia primeiro de fevereiro do primeiro ano de cada Legislatura,  em Sessão Especial de Posse, na sede da Assembleia Legislativa do Estado.
  2. O candidato a Deputado Estadual, eleito e diplomado, deverá apresentar à  Mesa, pessoalmente ou por intermédio do partido, no dia da posse, o diploma expedido pela  Justiça Eleitoral, juntamente com a comunicação de seu nome parlamentar, legenda partidária e declaração de bens.
A.
B.
C.
D.

Questão 3 de 10

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29955) Analise as assertivas abaixo em relação à Instalação e da Mesa Diretora:

  1. O Deputado não poderá ser empossado através de procurador.
  2. Não se investirá no mandato de Deputado Estadual quem deixar de prestar o  compromisso nos termos regimentais.
A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29956) Analise a assertiva abaixo em relação à Instalação e da Mesa Diretora:

Salvo motivo de força maior ou enfermidade, devidamente comprovada, a posse dar-se-á no prazo de
A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29957) Analise a assertiva abaixo em relação à Instalação e da Mesa Diretora:

  1. A eleição da Mesa Diretora será realizada em escrutínio aberto.
  2. A eleição da Mesa Diretora requer a presença da maioria absoluta dos Deputados.
  3.  A eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será para os dois biênios subsequentes.
Estão corretas:
A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29958) Analise a assertiva abaixo em relação à Instalação e da Mesa Diretora:

Os membros da Mesa Diretora e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de
A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29959) Analise a assertiva abaixo em relação à Instalação e da Mesa Diretora:

Na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa será assegurada, sempre que possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, sem prejuízo do membro eleito por candidatura avulsa.
A.
B.

Questão 8 de 10

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29960) Analise a assertiva abaixo em relação à Instalação e da Mesa Diretora:

As funções dos membros da Mesa cessarão, EXCETO:
A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

(QLEG Nº 29961) Analise a assertiva abaixo em relação à Instalação e da Mesa Diretora:

Ocorrendo vaga na Mesa antes da metade do mandato, seu preenchimento será feito por eleição, que deverá ser marcada dentro de
A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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