Questões de Legislação


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  • MG – LEI COMPLEMENTAR 59/2001 – LIVRO I – TÍTULO I

MG – LEI COMPLEMENTAR 59/2001 – LIVRO I – TÍTULO I

MG – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 59/2001
ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
LIVRO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO
TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9154) Assinale a alternativa incorreta em relação as circunscrições:

A.
B.
C.
D.

Questão 1 de 10

MG – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 59/2001
ORGANIZAÇÃO E A DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
LIVRO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO
TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9155) Analise as assertivas abaixo:

  1. A comarca constitui-se de um ou mais municípios, em área contínua, sempre que possível.
  2. As comarcas poderão subdividir-se em distritos e subdistritos judiciários.
A.
B.
C.
D.

Questão 2 de 10

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LIVRO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO
TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9156) O distrito e o subdistrito administrativo constituem-se de um ou mais distritos ou subdistritos judiciários.

A.
B.

Questão 3 de 10

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LIVRO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO
TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9157) Um dos requisitos para a criação de comarca é ter uma população mínima de 

A.
B.
C.
D.

Questão 4 de 10

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LIVRO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO
TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9158) Um dos requisitos para a criação de comarca é ter um número de eleitores, na comarca, superior a

A.
B.
C.
D.

Questão 5 de 10

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LIVRO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO
TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9159) Um dos requisitos para a criação de comarca é ter um movimento forense anual, nos municípios que compõem a comarca, de, no mínimo,

A.
B.
C.
D.

Questão 6 de 10

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LIVRO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO
TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9160) Um dos requisitos para a instalação de comarca é

A.
B.
C.
D.

Questão 7 de 10

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LIVRO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO
TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9161) Analise as assertivas abaixo:

  1. Se o órgão competente do Tribunal de Justiça decidir pela criação da comarca, expedirá resolução, determinando-a.
  2. Se o órgão competente do Tribunal de Justiça decidir pela pela instalação da comarca, elaborará projeto de lei complementar e o encaminhará à Assembleia Legislativa.
A.
B.
C.
D.

Questão 8 de 10

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TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9162) Em relação a quantidade de serviços, haverá, no distrito sede da comarca instalada, os seguintes serviços notariais e de registros, EXCETO:

A.
B.
C.
D.

Questão 9 de 10

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TÍTULO I – DAS CIRCUNSCRIÇÕES

(QLEG Nº 9163) O órgão competente do Tribunal de Justiça suspenderá as atividades jurisdicionais da comarca que, segundo verificação dos assentamentos da Corregedoria-Geral de Justiça, deixar de atender aos requisitos mínimos que justificaram a sua criação por

A.
B.
C.
D.

Questão 10 de 10


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