Último concurso: 2019
Data da prova: 24/11/2019
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
| LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES PREVISÃO | QUESTÕES ELABORADAS | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÕES GPGJ (MP/RJ) | 75 | 73 | CONCLUÍDO | 05/11/2019 | RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.678/2011RESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.778/2012RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.123/2017RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.145/2017RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.227/2018RESOLUÇÃO GPGJ Nº 2.245/2018RESOLUÇÃO GPGJ nº 2.273/2019 | CLIQUE AQUI | |
| DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 220/75 | ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS | 74 | CONCLUÍDO | 10/10/2019 | DECRETO-LEI Nº 220/75 | CLIQUE AQUI | |
| DECRETO ESTADUAL Nº 2.479/79 | APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS | 150 | 126 | CONCLUÍDO | 07/11/2019 | DECRETO Nº 2.479/79 | CLIQUE AQUI |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 106/2013 | LEI ORGÂNICA DO MP/RJ | 80 | 115 | CONCLUÍDO | 24/10/2019 | LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 106/2013 | CLIQUE AQUI |
| LEI ESTADUAL Nº 5.891/2011 | QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES – MP/RJ | 25 | 29 | CONCLUÍDO | 20/10/2019 | LEI ESTADUAL Nº 5.891/2011 | CLIQUE AQUI |
LEGISLAÇÃO FEDERAL
| LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
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| RESOLUÇÕES DO CNMP | 54 | CONCLUÍDO | 06/11/2019 | RESOLUÇÕES DO CNMP | CLIQUE AQUI | |
| LEI FEDERAL Nº 8.625/93 | LEI ORGÂNICA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | 46 | CONCLUÍDO | 23/10/2019 | LEI FEDERAL Nº 8.625/93 | CLIQUE AQUI |
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