*Fonte: Grancursos online
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
| LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LEI ESTADUAL Nº 6.745/85 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS | 392 | CONCLUÍDO | 14/10/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 491/2010 | ESTATUTO JURÍDICO DISCIPLINAR – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA | 0 | LANÇAMENTO FUTURO | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI | |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 28/1989 | INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA | 0 | LANÇAMENTO FUTURO | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI | |
| LEI ESTADUAL Nº 5.624/1979 | CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA | 0 | LANÇAMENTO FUTURO | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEGISLAÇÃO FEDERAL
| LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LEI FEDERAL Nº 13.146/15 | LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 105 | REVISANDO | 09/10/2023 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 | PRIORIDADE DE ATENDIMENTO | 7 | REVISANDO | 10/03/2020 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 | PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA | 21 | REVISANDO | 24/03/2020 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
Observação: O desenvolvimento de questões para esse concurso engloba apenas a legislação que está na tabela acima.
