Último concurso: 2020
Data da prova: 19/01/2020
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
| LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES PREVISÃO | QUESTÕES | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RESOLUÇÕES E PORTARIAS TJ/PA | – RESOLUÇÃO Nº 14/2016 – CÓDIGO DE ÉTICA TJ-PA | 22 | REVISANDO | 2019 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI | |
| – RESOLUÇÃO Nº 25/2018 – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO TJ/PA | 11 | CONCLUÍDO | 2019 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI | ||
| *REGIMENTO INTERNO TJ/PA | 66 | CONCLUÍDO | 2019 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI | ||
| LEI ESTADUAL Nº 5.810/94 | REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES CIVIS | 153 | CONCLUÍDO | 2019 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI | |
| LEI ESTADUAL Nº 6.969/2007 | PLANO DE CARREIRAS, CARGOS E REMUNERAÇÃO – TJ/PA | 45 | CONCLUÍDO | 2019 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI | |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 22/94 | ORGANIZAÇÃO PC-PA | 75 | 161 | CONCLUÍDO | 2020 | LC Nº 22/94 | CLIQUE AQUI |
LEGISLAÇÃO FEDERAL
| LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
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| LEI FEDERAL Nº 13.146/15 | LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 105 | REVISANDO | 09/10/2023 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
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