Concurso | Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social do Estado de Alagoas (concurso Agepen AL) |
Banca organizadora | Cebraspe |
Cargos | Polícia Penal |
Escolaridade | nível superior |
Carreiras | Segurança Pública |
Lotação | Alagoas |
Número de vagas | 300 vagas |
Remuneração | R$ 3.800,00 |
Inscrições | 28/05/2021 até 02/07/2021 |
Prova objetiva | 05/12/2021 |
Página do concurso | Clique aqui |
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES ELABORADAS | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
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LEI ESTADUAL Nº 6.754/2006 | CÓDIGO DE ÉTICA FUNCIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS | 47 | CONCLUÍDO | 09/08/2021 | LEI ESTADUAL Nº 6.754/2006 | CLIQUE AQUI |
LEI ESTADUAL Nº 5.247/1991 | REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – ALAGOAS | 242 | CONCLUÍDO | 28/07/2021 | LEI ESTADUAL Nº 5.247/1991 | CLIQUE AQUI |
DECRETO ESTADUAL Nº 49.051/2016 | REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS | 83 | CONCLUÍDO | 08/08/2021 | DECRETO ESTADUAL Nº 49.051/2016 | CLIQUE AQUI |
DECRETO ESTADUAL Nº 38.295/2000 | REGULAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS | 216 | CONCLUÍDO | 30/10/2021 | DECRETO ESTADUAL Nº 38.295/2000 | CLIQUE AQUI |
LEI ESTADUAL Nº 7.993/2018 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO SERVIÇO CIVIL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS | 53 | CONCLUÍDO | 30/07/2021 | LEI ESTADUAL Nº 7.993/2018 | CLIQUE AQUI |
LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
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LEI FEDERAL Nº 13.869/19 | CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE | 174 | CONCLUÍDO | 23/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 13.964/19 | APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME) | 128 | CONCLUÍDO | VERIFICADO EM 03/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 7.210/84 | LEI DE EXECUÇÃO PENAL | 189 | REVISANDO | 03/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
DECRETO FEDERAL Nº 6.877/09 | REGULAMENTO – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA | 14 | CONCLUÍDO | 11/05/2020 | DECRETO Nº 6.877/09 | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 11.671/08 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA | 16 | CONCLUÍDO | 13/05/2020 | LEI Nº 11.671/08 | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 7.037/09 | PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PNDH-3 | 102 | CONCLUÍDO | 24/07/2020 | DECRETO Nº 7.037/09 (PNDH-3) | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 | ESTATUTO DO DESARMAMENTO | 154 | CONCLUÍDO | 22/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 12.850/2013 | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | 255 | CONCLUÍDO | 27/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 | SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD | 483 | CONCLUÍDO | 26/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MJ Nº 1/2014 | POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NO SISTEMA PRISIONAL – PNAISP | 29 | CONCLUÍDO | 30/10/2021 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MS/MJ Nº 1/2014 | CLIQUE AQUI |
DECRETO Nº 7.626/2011 | PLANO ESTRATÉGICO DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA PRISIONAL | 15 | CONCLUÍDO | 27/09/2021 | DECRETO Nº 7.626/2011 | CLIQUE AQUI |
RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA | 78 | CONCLUÍDO | 30/10/2021 | RESOLUÇÕES | CLIQUE AQUI | |
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/SPM Nº 210/2014 | POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL | 15 | CONCLUÍDO | 29/10/2021 | PORTARIA INTERMINISTERIAL MJ/SPM Nº 210/2014 | CLIQUE AQUI |
Observação:
1) O desenvolvimento de questões para esse concurso engloba apenas a legislação que está na tabela acima.
2) A legislação que está com o status Em andamento será concluída em até 15 dias antes da prova do concurso.
3) A legislação que está com o status Lançamento Futuro poderá ou não ter questões desenvolvidas.
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