Questões de Legislação


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CONCURSO TJM MGTRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Banca organizadoraConsulplan
CargosOficial Judiciário e Analista Judiciário
EscolaridadeNíveis médio e superior
CarreirasTribunais
LotaçãoMinas Gerais
Número de vagas27 vagas + CR
Remuneraçãode R$ 2.986,57 a R$ 4.677,09
Inscrições04/10/2021 a 04/11/2021
Taxa de inscriçãode R$ 70,00 a R$90,00
Data da prova objetiva05/12/2021
Página do concursoClique aqui

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

MAPA DA MINA – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL P/ TJM-MG

2.1 Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37) – Questões 21 a 29
2.2 Do Poder Legislativo (art. 52 a 72) – Questões 38 a 63
2.3 Do Poder Executivo (art. 83 a 94) – Questões 69 a 79
2.4 Do Poder Judiciário (art. 96 a 118) – Questões 81 a 89
2.5 Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132) – Questões 91 a 98

LEI ESTADUAL 869/52

4.1 Das Disposições Preliminares (art. 1º a 9º) – Questões 1 a 3
4.2 Do Provimento (arts. 10 a 13) – Questões 3 a 6
4.3 Da Nomeação (arts.14 e 15) – Questões 7 a 9
4.4 Do Estágio Probatório (art. 23) -Questões 12 e 13
4.5 Do Exercício (arts. 68 a 79) – Questões 28 a 32
4.6 Do Tempo de Serviço (arts. 87 a 91) – Questões 35 a 39
4.7 Da Frequência e do Horário (arts. 92 a 201, c/c Resolução n. 171-TJMMG/2016) – Questões 40 a 47 (Somente artigos da Lei 869/52. Verificar módulo da Resolução 171/2016 – TJM-MG
4.8 Das Férias (arts. 152 a 155) – Questões 48 a 52
4.9 Das Licenças (art. 158 a 186) Questões 53 a 69

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ÚLTIMA SEMANA: 23/05/2021 a 31/05/2021

SEMANA DO CONCURSEIRO PROMO ANUAL

40% DE DESCONTO

R$ 5,90 mensais

De 118,80 por R$ 70,80.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 70,80 à vista, dividido pelos doze meses.

SEMANA DO CONCURSEIRO PROMO SEMESTRAL

30% DE DESCONTO

R$ 11,10 mensais

De 95,40 por 66,60.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 66,60 à vista, dividido pelos seis meses.

SEMANA DO CONCURSEIRO PROMO TRIMESTRAL

20% DE DESCONTO

R$ 15,90 mensais

De 59,70 por 47,70.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 47,70 à vista, dividido pelos três meses.

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ASSINATURA ANUAL

R$ 9,90 mensais

*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 118,80 dividido pelos doze meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.

ASSINATURA SEMESTRAL

R$ 15,90 mensais

*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 95,40 dividido pelos seis meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.

ASSINATURA TRIMESTRAL

R$ 19,90 mensais

*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 59,70 dividido pelos três meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.

 

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