LEGISLAÇÃO ESTADUAL
| LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES ELABORADAS | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
|---|---|---|---|---|---|---|
| CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA | 171 | CONCLUÍDO | 01/07/2022 | CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA | CLIQUE AQUI | |
| LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 53/2001 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RORAIMA | 143 | CONCLUÍDO | 02/07/2022 | LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 53/2001 | CLIQUE AQUI |
LEGISLAÇÃO FEDERAL
| LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LEI FEDERAL Nº 13.869/19 | CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE | 48 | CONCLUÍDO | VERIFICADO EM 09/10/2023 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 13.964/19 | APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME) | 128 | CONCLUÍDO | 24/04/2020 | LEI Nº 13.964/19 | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 7.210/84 | LEI DE EXECUÇÃO PENAL | 185 | CONCLUÍDO | VERIFICADO EM 06/02/2023 | LEI Nº 7.210/84 | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 7.037/09 | PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PNDH-3 | 102 | CONCLUÍDO | 24/07/2020 | DECRETO Nº 7.037/09 (PNDH-3) | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 | ESTATUTO DO DESARMAMENTO | 53 | CONCLUÍDO | VERIFICADO EM 09/10/2023 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 12.850/2013 | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | 61 | CONCLUÍDO | VERIFICADO EM 09/10/2023 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 | SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD | 85 | CONCLUÍDO | VERIFICADO EM 09/10/2023 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
