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Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES ELABORADAS | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO |
---|---|---|---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 270/04 | LEI ORGÂNICA E ESTATUTO PC-RN | 251 | CONCLUÍDO | 2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 270/04 (Atualizado até a LC 673/2020) |
Legislação Federal
LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES ELABORADAS | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO |
---|---|---|---|---|---|
LEI FEDERAL Nº 13.146/15 | LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 104 | CONCLUÍDO | 23/08/2019 | LEI FEDERAL Nº 13.146/15 |
LEI FEDERAL Nº 13.869/19 | CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE | 45 | CONCLUÍDO | 11/01/2020 | LEI FEDERAL Nº 13.869/19 |
LEI FEDERAL Nº 13.964/19 | APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME) | 128 | CONCLUÍDO | 24/04/2020 | LEI Nº 13.964/19 |
LEI FEDERAL Nº 7.210/84 | LEI DE EXECUÇÃO PENAL | 185 | CONCLUÍDO | 13/07/2020 | LEI Nº 7.210/84 |
LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 | ESTATUTO DO DESARMAMENTO | 53 | CONCLUÍDO | 28/10/2020 | LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 |
LEI FEDERAL Nº 12.850/2013 | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | 61 | CONCLUÍDO | 28/10/2020 | LEI FEDERAL Nº 12.850/2013 |
LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 | SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD | 85 | CONCLUÍDO | 03/11/2020 | LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 |
LEI FEDERAL N.º 9.296/96 | ESCUTA TELEFÔNICA | 21 | CONCLUÍDO | 06/12/2020 | LEI FEDERAL N.º 9.296/96 |
Legislação Estadual
LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES ELABORADAS | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 270/04 | LEI ORGÂNICA E ESTATUTO PC-RN | 251 | CONCLUÍDO | 2021 | LEI COMPLEMENTAR Nº 270/04 (Atualizado até a LC 673/2020) |
Legislação Federal
LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES ELABORADAS | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO |
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LEI FEDERAL Nº 13.146/15 | LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA | 104 | CONCLUÍDO | 23/08/2019 | LEI FEDERAL Nº 13.146/15 |
LEI FEDERAL Nº 13.869/19 | CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE | 45 | CONCLUÍDO | 11/01/2020 | LEI FEDERAL Nº 13.869/19 |
LEI FEDERAL Nº 13.964/19 | APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME) | 128 | CONCLUÍDO | 24/04/2020 | LEI Nº 13.964/19 |
LEI FEDERAL Nº 7.210/84 | LEI DE EXECUÇÃO PENAL | 185 | CONCLUÍDO | 13/07/2020 | LEI Nº 7.210/84 |
LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 | ESTATUTO DO DESARMAMENTO | 53 | CONCLUÍDO | 28/10/2020 | LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 |
LEI FEDERAL Nº 12.850/2013 | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | 61 | CONCLUÍDO | 28/10/2020 | LEI FEDERAL Nº 12.850/2013 |
LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 | SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD | 85 | CONCLUÍDO | 03/11/2020 | LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 |
LEI FEDERAL N.º 9.296/96 | ESCUTA TELEFÔNICA | 21 | CONCLUÍDO | 06/12/2020 | LEI FEDERAL N.º 9.296/96 |
LEI FEDERAL Nº 12.830/13 | LEI QUE DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO DE POLÍCIA | 11 | CONCLUÍDO | 17/01/2021 | LEI FEDERAL Nº 12.830/13 |
LEI FEDERAL Nº 7.960/1989 | PRISÃO TEMPORÁRIA | 26 | CONCLUÍDO | 12/12/2020 | LEI FEDERAL Nº 7.960/89 |
Observação: O desenvolvimento de questões para esse concurso engloba apenas a legislação que está na tabela acima.
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 118,80 dividido pelos doze meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 95,40 dividido pelos seis meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 59,70 dividido pelos três meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
Sem recorrência
Sistema de questões totalmente online
Resolva quantas vezes quiser
Comentários sem firulas e direto ao ponto
Simulados infinitos
40% DE DESCONTO
De 118,80 por R$ 70,80.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 70,80 à vista, dividido pelos doze meses.
30% DE DESCONTO
De 95,40 por 66,60.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 66,60 à vista, dividido pelos seis meses.
20% DE DESCONTO
De 59,70 por 47,70.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 47,70 à vista, dividido pelos três meses.
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