| LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
|---|---|---|---|---|---|---|
| LEI FEDERAL Nº 13.675/18 | SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP) | 424 | CONCLUÍDO | 26/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 13.869/19 | CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE | 174 | CONCLUÍDO | 23/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 13.964/19 | APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME) | 128 | CONCLUÍDO | VERIFICADO EM 03/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 7.210/84 | LEI DE EXECUÇÃO PENAL | 189 | REVISANDO | 03/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| PLANO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (2020-2023) | 125 | CONCLUÍDO | 25/08/2020 | PNPCP (2020-2023) | CLIQUE AQUI | |
| LEI FEDERAL Nº 10.693/03 | CARREIRA DE AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL | 4 | CONCLUÍDO | 12/05/2020 | LEI Nº 10.693/03 | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 11.473/07 | COOPERAÇÃO FEDERATIVA NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA | 12 | CONCLUÍDO | 13/05/2020 | LEI Nº 11.473/07 | CLIQUE AQUI |
| DECRETO FEDERAL Nº 6.877/09 | REGULAMENTO – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA | 14 | CONCLUÍDO | 11/05/2020 | DECRETO Nº 6.877/09 | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 11.671/08 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA E INCLUSÃO DE PRESOS EM ESTABELECIMENTOS PENAIS FEDERAIS DE SEGURANÇA MÁXIMA | 16 | CONCLUÍDO | 13/05/2020 | LEI Nº 11.671/08 | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 11.907/09 P/ DEPEN | REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA | 44 | CONCLUÍDO | 13/05/2020 | LEI Nº 11.907/09 P/ DEPEN | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 13.327/06 P/ DEPEN | ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS | 3 | CONCLUÍDO | 13/05/2020 | LEI Nº 13.327/06 | CLIQUE AQUI |
| PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010 | DIRETRIZES SOBRE O USO DA FORÇA PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA | 13 | CONCLUÍDO | 22/05/2020 | PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 4.226/2010 | CLIQUE AQUI |
| PORTARIAS MJSP P/ DEPEN | PORTARIA Nº 65/2019 PORTARIA Nº 157/2019 | 26 | CONCLUÍDO | 20/07/2020 | PORTARIA Nº 65/2019 PORTARIA Nº 157/2019 | CLIQUE AQUI |
| PORTARIA DISPF Nº 11/2015 | MANUAL DE ASSISTÊNCIAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL | 67 | CONCLUÍDO | 25/08/2020 | PORTARIA DISPF Nº 11/2015 | CLIQUE AQUI |
| PORTARIA MJSP Nº 18/2020 | DOUTRINA NACIONAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DNAISP | 61 | CONCLUÍDO | 01/09/2020 | PORTARIA MJSP Nº 18/2020 | CLIQUE AQUI |
| DECRETO FEDERAL Nº 9.489/18 | REGULAMENTO – SUSP | 48 | REVISANDO | DECRETO Nº 9.489/18 | CLIQUE AQUI | |
| DECRETO FEDERAL Nº 6.049/07 | REGULAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL * Título VII revogado tacitamente pela Lei Federal nº 13.964/19) | 85 | CONCLUÍDO | 28/07/2020 | DECRETO Nº 6.049/07 | CLIQUE AQUI |
| PORTARIA MSP Nº 199/2018 | REGIMENTO INTERNO – DEPEN | 40 | CONCLUÍDO | 25/08/2020 | PORTARIA MSP Nº 199/2018 | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 7.037/09 | PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – PNDH-3 | 102 | CONCLUÍDO | 24/07/2020 | DECRETO Nº 7.037/09 (PNDH-3) | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 | ESTATUTO DO DESARMAMENTO | 154 | CONCLUÍDO | 22/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 12.850/2013 | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | 255 | CONCLUÍDO | 27/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
| LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 | SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD | 483 | CONCLUÍDO | 26/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
Observação: O desenvolvimento de questões para esse concurso engloba apenas a legislação que está na tabela acima.
60,2% DE DESCONTO EM RELAÇÃO A ASSINATURA MENSAL
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 142,80 dividido pelos doze meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
36,7% DE DESCONTO EM RELAÇÃO A ASSINATURA MENSAL
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 113,40 dividido pelos seis meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
20% DE DESCONTO EM RELAÇÃO A ASSINATURA MENSAL
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 71,70 dividido pelos três meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
20% DE DESCONTO EM RELAÇÃO A ASSINATURA MENSAL
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 113,40 dividido pelos seis meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
Sem recorrência
Sistema de questões totalmente online
Resolva quantas vezes quiser
Comentários sem firulas e direto ao ponto
Simulados infinitos
20,25% DE DESCONTO
De 142,80 por R$ 113,88.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 113,88 à vista, dividido pelos doze meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
12,55% DE DESCONTO
De 71,70 por 62,70.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 62,70 à vista, dividido pelos três meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
15% DE DESCONTO
De 113,40 por 96,60.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 96,60 à vista, dividido pelos seis meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
5% DE DESCONTO
De 29,90 por 28,40.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 28,40 à vista, dividido pelos três meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
Sem recorrência
Sistema de questões totalmente online
Resolva quantas vezes quiser
Comentários sem firulas e direto ao ponto
Simulados infinitos
40% DE DESCONTO
De R$ 142,80 por R$ 82,80.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 82,80 à vista, dividido pelos doze meses.
30% DE DESCONTO
De R$ 113,40 por R$ 77,40.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 77,40 à vista, dividido pelos seis meses.
20% DE DESCONTO
De R$ 71,70 por R$ 56,70.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 57,36 à vista, dividido pelos três meses.
Sem recorrência
Sistema de questões totalmente online
Resolva quantas vezes quiser
Comentários sem firulas e direto ao ponto
Simulados infinitos
