Banca organizadora | Idecan |
Cargos | Policial Penal |
Escolaridade | Nível Médio |
Carreiras | Segurança Pública |
Lotação | Ceará |
Número de vagas | 600 vagas imediatas + 200 CR |
Remuneração | R$ 3.074,89 + gratificação e adicional noturno |
Inscrições | de 26/04/2024 a 03/06/2024 |
Taxa de inscrição | R$ 185,00 |
Data da prova objetiva | 14/07/2024 |
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES ELABORADAS | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
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CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ P/ POLÍCIA PENAL | 14 | CONCLUÍDO | 04/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI | |
LEI ESTADUAL 9.826/74 | ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS – CEARÁ | 98 | CONCLUÍDO | 10/07/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
DECRETO ESTADUAL Nº 31.198/2013 | CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL | 25 | CONCLUÍDO | 10/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI ESTADUAL Nº 14.582/2009 | REDENOMINA A CARREIRA GUARDA PENITENCIÁRIA | 11 | CONCLUÍDO | 06/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 258/2021 | REGIME DISCIPLINAR DOS POLICIAIS PENAIS | 38 | CONCLUÍDO | 07/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
DECRETO ESTADUAL Nº 31.997/2016 | REGULAMENTA O ABONO ESPECIAL POR ESFORÇO OPERACIONAL | 8 | CONCLUÍDO | 11/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
INSTRUÇÃO NORMATIVA SAP Nº 03/2020 | NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ | 65 | CONCLUÍDO | 06/06/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
PORTARIA Nº 041/2017 | CONTROLE DE ARMAMENTO | 23 | CONCLUÍDO | 24/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
PORTARIA Nº 900/2022 | PROCEDIMENTOS DE VISITA ÀS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ | 24 | CONCLUÍDO | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI | |
PORTARIA Nº 20/2024 | PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES – PADS | 46 | CONCLUÍDO | 21/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI ESTADUAL Nº 18.428/2023 | FUNCIONAMENTO DA UNIDADE PRISIONAL DE SEGURANÇA MÁXIMA – UPSM | 10 | CONCLUÍDO | 14/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
PORTARIA Nº 506/2023 | USO DE CÂMERAS CORPORAIS | 16 | CONCLUÍDO | 21/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
PORTARIA Nº 1.220/2014 | REVISÃO DO REGIMENTO GERAL DOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS DO ESTADO DO CEARÁ | 29 | EM ANDAMENTO | 16/05/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEGISLAÇÃO FEDERAL
LEGISLAÇÃO / MATÉRIA | DESCRIÇÃO | QUESTÕES | STATUS | ATUALIZAÇÃO | LEGISLAÇÃO | QUER SER ASSINANTE? |
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LEI FEDERAL Nº 13.675/18 | SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SUSP) | 424 | CONCLUÍDO | 26/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 13.869/19 | CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE | 174 | CONCLUÍDO | 23/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 13.709/18 | LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) | 131 | CONCLUÍDO | VERIFICADO EM 06/11/2023 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 13.964/19 | APERFEIÇOA A LEGISLAÇÃO PENAL E PROCESSUAL PENAL (PACOTE ANTICRIME) | 128 | CONCLUÍDO | VERIFICADO EM 03/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 7.210/84 | LEI DE EXECUÇÃO PENAL | 189 | REVISANDO | 03/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
DECRETO FEDERAL Nº 9.489/18 | REGULAMENTO – SUSP | 48 | REVISANDO | DECRETO Nº 9.489/18 | CLIQUE AQUI | |
LEI FEDERAL Nº 10.826/2003 | ESTATUTO DO DESARMAMENTO | 154 | CONCLUÍDO | 22/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 12.850/2013 | ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA | 255 | CONCLUÍDO | 27/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
LEI FEDERAL Nº 11.343/2006 | SISTEMA NACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS – SISNAD | 483 | CONCLUÍDO | 26/09/2024 | CLIQUE AQUI | CLIQUE AQUI |
Observação:
1) O desenvolvimento de questões para esse concurso engloba apenas a legislação que está na tabela acima.
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60,2% DE DESCONTO EM RELAÇÃO A ASSINATURA MENSAL
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 142,80 dividido pelos doze meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
36,7% DE DESCONTO EM RELAÇÃO A ASSINATURA MENSAL
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 113,40 dividido pelos seis meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
20% DE DESCONTO EM RELAÇÃO A ASSINATURA MENSAL
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 71,70 dividido pelos três meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
20% DE DESCONTO EM RELAÇÃO A ASSINATURA MENSAL
*Valor equivalente ao pagamento único de R$ 113,40 dividido pelos seis meses.
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20,25% DE DESCONTO
De 142,80 por R$ 113,88.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 113,88 à vista, dividido pelos doze meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
12,55% DE DESCONTO
De 71,70 por 62,70.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 62,70 à vista, dividido pelos três meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
15% DE DESCONTO
De 113,40 por 96,60.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 96,60 à vista, dividido pelos seis meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
5% DE DESCONTO
De 29,90 por 28,40.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 28,40 à vista, dividido pelos três meses.
** Valor não se refere ao parcelamento da assinatura, que poderá ter juros.
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40% DE DESCONTO
De R$ 142,80 por R$ 82,80.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 82,80 à vista, dividido pelos doze meses.
30% DE DESCONTO
De R$ 113,40 por R$ 77,40.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 77,40 à vista, dividido pelos seis meses.
20% DE DESCONTO
De R$ 71,70 por R$ 56,70.
Valor equivalente ao pagamento único de R$ 57,36 à vista, dividido pelos três meses.
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